Termos e Condições de Utilização

1. INTRODUÇÃO

Ao utilizar ou visitar o site https://martafonsecaclothes.pt (“Website”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, incluindo newsletter (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar (i) os presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos e Condições”) e (ii) a Política de Privacidade e de cookies disponibilizados no site.

O Website é detido pela empresa em nome individual Marta Catarina de Fonseca, com sede na Av. Dr. Leonardo Coimbra, Centro Comercial Oriom, Loja 216/217, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Felgueiras, sob o número de pessoa singular 216356385, doravante designada como “Marta Fonseca Clothes”.

Através do Website, a Marta Fonseca Clothes possibilita ao Utilizador acesso aos seus Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos e Condições.

A realização de encomenda de produtos fornecidos pela Marta Fonseca Clothes, pode ser efetuada através do Website, bem como todos os serviços anexos que se mostrem disponíveis.

2. RESPONSABILIDADE DOS UTILIZADORES

A Marta Fonseca Clothes reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Website, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. A utilização do Website depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos e Condições. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos e Condições atualizados, deve deixar, de imediato, de utilizar o Website e os Serviços.

Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Website, o Utilizador concorda, em seu nome e/ ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos e Condições, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se assim se mostrar necessário.

Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela Marta Fonseca Clothes, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Website e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers). Está expressamente proibida a utilização do Website para outros fins que não aqueles a que o Website se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Marta Fonseca Clothes. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal acarretam responsabilidade criminal e/ou contraordenacional.

• também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Website quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

Conta de Utilizador para efeitos de encomenda

De forma a poder aceder a certos Serviços e a áreas restritas do Website, pode ser-lhe solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a identificação e dados de contacto), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta de Utilizador no Website (“Conta de Utilizador”). Deve indicar um endereço de correio eletrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar atualizada, completa e precisa.

O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra passe. Caso detete algum uso ilícito da sua Conta de Utilizador, deve notificar de imediato a Marta Fonseca Clothes. Não obstante, pode ser responsabilizado pela Marta Fonseca Clothes ou por terceiro pela utilização ilícita da sua Conta de Utilizador ou da sua palavra passe.

A conta de Utilizador só deve ser utilizada por terceiro com o consentimento do respetivo titular.

O Utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita ao utilizar o Website e os Serviços e pelos Conteúdos que disponibilize no Website.

Caso a Marta Fonseca Clothes desative ou de outra forma retire o acesso à sua Conta de Utilizador, o Utilizador compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas áreas restritas do Website, aos detalhes da sua Conta de Utilizador ou a quaisquer conteúdos aí existentes.

3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA MARTA FONSECA CLOTHES

A Marta Fonseca Clothes reserva-se o direito de:

• modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos e Condições a todo o tempo;

• modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo;

• remover Contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos e Condições;

• modificar, substituir, recusar acesso ao Website e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente.

Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Website ou na data do envio de eventuais comunicações.

A Marta Fonseca Clothes compromete-se a fornecer suporte técnico ao Utilizador com Conta de Utilizador, o qual só está disponível via correio eletrónico.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Toda a informação contida no Website e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela Marta Fonseca Clothes a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da Marta Fonseca Clothes. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Marta Fonseca Clothes ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.

O Utilizador reconhece e concorda que a Marta Fonseca Clothes retém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A Marta Fonseca Clothes retém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos e Condições.

O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

Marcas e Afins

A menos que tenha expressamente sido autorizado pela Marta Fonseca Clothes a fazê-lo, nada nestes Termos e Condições confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas da Marta Fonseca Clothes.

5. EXCLUSÃO DE GARANTIA

Na medida do permitido pela legislação aplicável, os serviços e produtos são fornecidos “tal como estão” e “tal como se encontram disponíveis (“as is and as available”) e a Marta Fonseca Clothes não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, a Marta Fonseca Clothes não garante ao Utilizador que (i) a utilização dos serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas; (ii) a utilização dos serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros; e, (iii) qualquer informação obtida, resultante da utilização dos serviços seja exata ou fiável.

Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos serviços, exceto na medida em que se encontrem expressamente definidos nestes Termos e Condições.

A utilização, pelo Utilizador, do Website, dos Serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos Serviços é feita por sua conta e risco exclusivo, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do Website, dos Serviços e dos materiais aí disponíveis.

Nada nos termos de uso deve afetar os direitos previstos pela legislação aplicável aos quais o Utilizador tem sempre direito como consumidor, se nessa qualidade intervier e se relacionar com a Marta Fonseca Clothes, e que, contratualmente, não pode concordar em alterar ou renunciar.

Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, da Marta Fonseca Clothes deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nestes Termos e Condições.

Para facilitar a acessibilidade do Utilizador, a Marta Fonseca Clothes pode incluir links para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses sites de terceiros, o Utilizador deve rever e aceitar as regras desse website antes de o utilizar. O Utilizador deve também aceitar que a Marta Fonseca Clothes não controla o conteúdo desses sites e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Para além disso, um link para um site que não seja da Marta Fonseca Clothes não significa que esta apoie o site ou os produtos e serviços aí referenciados.

As ilustrações dos produtos constantes no presente Website poderão não ter uma total correspondência com os produtos entregues ao Cliente. As informações sobre os produtos são dadas pelo fabricante, não sendo a Marta Fonseca Clothes responsável pelas informações disponibilizadas.

6. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Marta Fonseca Clothes não assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador por quaisquer danos resultantes:

1. de qualquer juízo do utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos Serviços ou na newsletter da Marta Fonseca Clothes;

1. de quaisquer alterações que a Marta Fonseca Clothes possa fazer aos Serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços);

• da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos Serviços;

1. da violação direta ou indireta destes Termos e Condições;

1. da não manutenção da segurança e confidencialidade da palavra-passe ou detalhes da Conta de Utilizador.

A responsabilidade da Marta Fonseca Clothes a título de indemnização por quaisquer danos emergentes relacionados com o Website e com os Serviços, causados pela Marta Fonseca Clothes, seus representantes ou auxiliares está limitada aos casos em que atue com dolo ou culpa grave, estando excluída qualquer responsabilidade a título de lucros cessantes. Caso discorde, parcial ou totalmente, do Website ou dos Serviços, ou ainda destes Termos e Condições, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o Website ou os Serviços, conforme aplicável, e de exigir o cancelamento da sua Conta de Utilizador

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade encontra-se disponível em https://martafonsecaclothes.pt. O documento contém uma explicação dos procedimentos adotados pela Marta Fonseca Clothes e por entidades terceiras que prestem serviços através do Website, no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores e da proteção da sua privacidade, aquando da utilização do Website e dos Serviços.

8. POLÍTICA DE COOKIES

O acesso a este site pode envolver a utilização de Cookies. O Utilizador pode consultar

a Política de Cookies no link https://martafonsecaclothes.pt

9. CONCEITOS GENÉRICOS

Prevalência

Em caso de conflito entre os Termos e Condições e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Website relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.

Exercício de Direitos

 O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Marta Fonseca Clothes, previstos nos Termos e Condições, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

Integralidade

 Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Marta Fonseca Clothes relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Website e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela Marta Fonseca Clothes no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a Marta Fonseca Clothes em relação ao Website e aos Serviços.

Redução

 A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos e Condições não determina a invalidade das demais, reservando a Marta Fonseca Clothes o direito, se for caso disso, de modificar os Termos e Condições em conformidade de forma a suprir a invalidade.

Notificações/Comunicações/Reclamações

 Quaisquer notificações e comunicações da Marta Fonseca Clothes para o Utilizador ao abrigo dos Termos e Condições devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de e-mail ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de a Marta Fonseca Clothes poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.

Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o email: martafonsecaclothes@gmail.com.

10. LEI E FORO APLICÁVEIS

Os Termos e Condições, bem como a relação do Utilizador com a Marta Fonseca Clothes de acordo com os mesmos, são regidos pela lei portuguesa aplicável. O Utilizador e a Marta Fonseca Clothes concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca do Porto Este - Felgueiras a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos e Condições, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a Marta Fonseca Clothes pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.

1. Condições gerais de encomenda, pagamento e devolução

1. ÂMBITO

1.1. As presentes condições gerais (“Condições Gerais”) regem e são parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado através do site https://martafonsecaclothes.pt (“Website”) entre Marta Catarina de Fonseca, com sede na Av. Dr. Leonardo Coimbra, Centro Comercial Oriom, Loja 216/217, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Felgueiras, sob o número de pessoa singular 216356385, doravante designada como “Marta Fonseca Clothes e o cliente que subscreva o contrato (“Cliente”), que tem como objeto a prestação de serviços de fornecimento de produtos Têxteis (“Serviço”) e ainda, […], entre outros.

1.2. A celebração do Contrato, que se dá após a confirmação da encomenda realizada através do Website, é feita nos termos destas Condições Gerais, cujo conhecimento e aceitação pelo Cliente são manifestados através de validação de caixa de seleção para o efeito no formulário de encomenda, sendo ainda do conhecimento e aceitação do Cliente os Termos e Condições do Website e respetiva Política de Privacidade.

2. ENCOMENDAS

2.1. Na realização de qualquer encomenda, o Cliente deve preencher corretamente o respetivo formulário, indicando, designadamente, os produtos pretendidos, bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efetuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e atualizada.

2.2. Não são devidos quaisquer reembolsos por bens e/ou serviços que, embora colocados à disposição do Cliente, este opte por não gozar ou utilizar.

2.3. Dada a grande diversidade de produtos constantes no Website, poderá haver erros nos preços, ou nas imagens dos artigos. Caso se verifique tal circunstancialismo, a Marta Fonseca Clothes contactará de imediato o Cliente.

2.4. Nos casos em que se verifique rotura de stock, a encomenda realizada pelo Cliente ficará suspensa até que se mostre novamente possível a entrega dos produtos encomendados. Nestes casos, a Marta Fonseca Clothes informará o Cliente via e-mail.

3. BENEFÍCIOS, PROMOÇÕES E DESCONTOS

3.1. Em função dos acordos celebrados pela Marta Fonseca Clothes com terceiros (“Parceiros”) e que estejam em vigor à data da realização da encomenda pelo Cliente, este pode ter acesso a descontos especiais (“Benefícios”).

3.2. Para além do disposto na cláusula 3.1, a Marta Fonseca Clothes pode efetuar no Website, com âmbito temporalmente limitado ou não, determinadas promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) para os seus Clientes.

3.3. As condições seguintes são aplicáveis aos Benefícios, Promoções e Descontos:

1. Para benefício de determinadas Promoções e/ou Descontos, pode ser solicitado ao Cliente a introdução de um código promocional (“Código Promocional”);

1. Os Benefícios, Promoções e Descontos estão sujeitos ao stock existente;

• A Marta Fonseca Clothes reserva-se o direito de cancelar os Benefícios, Promoções e/ou Descontos ou de rejeitar um Código Promocional quando o valor total dos Códigos Promocionais já utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando os mesmos sejam utilizados de forma fraudulenta;

1. Os Benefícios, Promoções e Descontos só são válidos para encomendas efetuadas através do Website e não são transmissíveis a terceiros;

1. Em caso de cancelamento de uma encomenda efetuada no âmbito de um benefício, Promoção ou Desconto, não lhe será devolvido o valor do benefício, Promoção ou Desconto, nem garantida a sua reaplicação noutra encomenda;

1. Existindo alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou titularidade de uma encomenda efetuada no âmbito de um benefício, Promoção ou Desconto, este pode perder o benefício /regalia concedido pela encomenda, aplicando-se o disposto, em caso de desistência, no ponto 10;

• A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de benefícios, Promoções ou Descontos responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere à Marta Fonseca Clothes o direito de escolher entre (a) a aplicação da tarifa sem desconto e (b) a resolução do Contrato, equiparando-se essa resolução, quanto às consequências que dela advêm, à resolução do Contrato pelo Cliente nos termos do ponto 10, sem prejuízo do direito da Marta Fonseca Clothes a ser indemnizada por todos os danos sofridos;

• A Marta Fonseca Clothes reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento os benefícios, Promoções e Descontos.

4. IMPOSTOS

Salvo se explicitamente referido de outra forma, o preço dos produtos já incluem os impostos legalmente devidos (incluindo, designadamente, Imposto sobre o Valor Acrescentado – “IVA”).

5. PAGAMENTO

5.1. O Cliente deve pagar a quantia indicada no formulário de encomenda para que esta comece a ser preparada para remessa.

5.2. Para efeitos de pagamento da encomenda, a Marta Fonseca Clothes disponibiliza os seguintes meios de pagamento:

• MBWay;

• Referência multibanco;

• PayPal;

• Para transferência Bancária por favor entre em contacto via Facebook ou Instagram.

9. CANCELAMENTO, TROCA E DEVOLUÇÕES

9.1. À luz das normas aplicáveis (artigo 10.º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), o Cliente tem o direito de resolver o contrato, até 14 (catorze) dias, após a celebração (momento da encomenda) sem ter que apresentar qualquer motivação, salvo quando se tratar de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção de saúde ou de higiene quando abertos após entrega nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

O período de livre resolução expira: (i) após 14 (catorze) dias a contar da data em que o cliente (ou um terceiro – que não o transportador – indicado por si) adquire fisicamente os produtos constantes na sua encomenda, dado se tratar de uma compra de produtos físicos.

Para efeitos de cancelamento o Cliente deverá contactar a Marta Fonseca Clothes através dos seguintes meios:

Facebook, Instagram ou e-mail.

9.2. No caso do Cliente pretender realizar uma troca este deverá enviar um e-mail para encomendas@martafonsecaclothes.pt ou apoiocliente@martafonsecaclothes.pt

9.3. A Marta Fonseca Clothes não aceita a devolução dos seguintes produtos: usados, danificados e sem etiqueta.

10. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO

Quando, por factos que não lhe sejam imputáveis, a Marta Fonseca Clothes não possa cumprir obrigações resultantes do Contrato, deve notificar de imediato o Cliente dessa impossibilidade. Se a impossibilidade respeitar a alguma obrigação essencial, o Cliente pode rescindir o Contrato sem qualquer penalização ou aceitar por escrito uma alteração ao Contrato e eventual variação do preço. O Cliente deve comunicar à Marta Fonseca Clothes a sua decisão no prazo de 4 (quatro) dias úteis após a receção da notificação da Marta Fonseca Clothes, entendendo-se, caso nada diga, que está de acordo com a alteração.